# Registro público: TRT17 — 00000145020175170014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312473/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312473.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d02cd77f17d15c9469672ba3d59ca3d839d010cf4e27d68919b1daf0d5f2276e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06 - **Último ato com data válida:** 2022-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-06** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-06T17:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-01-16T12:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-03-15T12:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2017-06-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-06-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-06-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-06-21T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-06-22T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-06-22T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-07-04T17:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-07-12T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-07-14T12:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-10-01T00:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-10-03T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-24T11:43:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-28T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-28T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-05T18:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-06T11:25:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-07T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-07T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-12T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-12T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-01-15T15:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312473.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-06-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-12-06 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-01-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:22\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170106170449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d02cd77f17d15c9469672ba3d59ca3d839d010cf4e27d68919b1daf0d5f2276e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00242353820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT6 — 00000475120195060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / CARUARU - 03A VARA - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00001719620165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00002032020155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)