# Registro público: TJSE — 00389519720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a87cc9643c00508aea6336323124c9da708758bf2ca9dc80781f5398e63e58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T00:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T15:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T13:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-26T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-21T16:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T00:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-05T01:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-24T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-23T01:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-09T12:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-15T00:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T09:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-30T07:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-03T00:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-23T00:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T22:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-25T00:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-12T21:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-08T09:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T00:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-16T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-28T00:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-14T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T08:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T12:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T00:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T08:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T09:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-01-28T15:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-13T10:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-11T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-09T11:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-02T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-09T09:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T09:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T11:58:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-30T07:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-30T07:48:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-26 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:47:38\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47a87cc9643c00508aea6336323124c9da708758bf2ca9dc80781f5398e63e58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00390645120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80009193620158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJSE — 00390437520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00389415320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 47a87cc9643c00508aea6336323124c9da708758bf2ca9dc80781f5398e63e58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)