# Registro público: TJRJ — 00120166120128190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 518699e1a8b35bbb29c01585bd3a6ee42e872e2acad9f0f528bf86169a430444 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2012-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2012-02-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2012-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T14:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-06T18:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-02-06T18:18:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2012-02-14T13:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/518699e1a8b35bbb29c01585bd3a6ee42e872e2acad9f0f528bf86169a430444.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Furto qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:50:26\.032697496Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 518699e1a8b35bbb29c01585bd3a6ee42e872e2acad9f0f528bf86169a430444 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02953063820228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180050/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 04232163420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127569/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [STM — 70004988520227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581641/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria da 1ª CJM - [TJRJ — 03205609620118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159919/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [STM — 70003487520207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575312/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70004206620197020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569199/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria da 2ª CJM - [TJPA — 00004457520008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRR — 08039350820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96 - **SHA-256 do registro documental:** 518699e1a8b35bbb29c01585bd3a6ee42e872e2acad9f0f528bf86169a430444 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** 518699e1a8b35bbb29c01585bd3a6ee42e872e2acad9f0f528bf86169a430444 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00120166120128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Furto qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 518699e1a8b35bbb29c01585bd3a6ee42e872e2acad9f0f528bf86169a430444 - **SHA-256 do comentário:** f4fa6dbaa148c408906db9e38bed295ba0f78df5a504194de3126873ebd9e28b