# Registro público: TRE-SC — 06000018620236240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a061a023ae25065427ad7ad2c4a3d9762600bcc9d1bd25a277fa49ab6ea45d1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T16:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T11:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T11:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T17:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T04:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T04:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T08:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T08:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T08:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T16:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T14:58:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T16:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T17:16:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T17:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001009220206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715575/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MG — 06000093120266130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698572/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-SE — 06013948020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000353720216240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702920/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000286920266090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693341/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-PR — 06000345120236160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689215/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-MG — 06000095220256130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-AL — 06000933420226020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687085/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1