# Registro público: TRT24 — 00241207720205240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce67c7f597ac3fe29d9b91b8e8400dc51354aad67d09c64f8cdd5e8e7f452930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Empreitada/Dono da Obra | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T10:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-29T13:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T12:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-14T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T10:11:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-06T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-12T20:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T21:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T15:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-20T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T19:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-02T19:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-04T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-04T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-04T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-04T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-24T17:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-27T16:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T11:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T11:13:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-23T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000496020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001448320195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14042, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008957520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000575520205050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14042, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT14 — 00001456120195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14042, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT20 — 00002486420205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14042, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001570520205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241706920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 14042
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo