# Registro público: TRE-MS — 00004258120166120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318fd54b8ff1388996fe3abfa60c2883cb8f04560945fe4744fd8fd26f78c465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T08:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-05-22T17:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2016-11-04T12:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-05-15T14:45:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-05-15T14:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T16:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-23T17:49:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-05-23T17:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-29T13:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-21T16:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-21T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-27T08:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-03T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-08T17:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2016-12-12T13:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2016-12-12T13:46:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-05-17T17:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-05-22T17:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-05-23T17:49:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-06-21T16:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-06-21T16:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00010045420126100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005425820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001869120166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001883020166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004235320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126066/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00004202320166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126048/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS