{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3126,"origem":"stj","sha256_origem":"4ef588bd3d1791d0454edc5af19b3b98b2e39b6cd9b9ef178509cacb20ec84b8","registro_original":{"id_fonte":"000813508","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"706417","numero_registro":"202103649009","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. EXASPERAÇÃO DA\nPENA-BASE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS.\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE\nAGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONDENAÇÃO\nLASTREADA EM OUTRAS PROVAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS\nPERCORRIDO. ALTERAÇÃO DO REGIME FECHADO PREJUDICADA.\n1. A pena-base do delito de estupro foi exasperada em 2 anos e 10\nmeses, considerando-se a culpabilidade, os antecedentes, as\ncircunstâncias e as consequências do delito.\n2. Relativamente à culpabilidade, destacou-se singular situação de\npânico e sofrimento, uso de objeto cortante para arrastar (a vítima)\npara o mato e enforcamento para não pedir ajuda, o que evidencia um\nmaior grau de reprovabilidade da conduta, justificando o incremento\nna pena-base.\n3. Além dos atos libidinosos, a tentativa do crime ocorreu na\npresença de várias testemunhas, inclusive mulheres presenciaram o\nfato, de modo a revelar também a viabilidade de negativação das\ncircunstâncias do crime, denotando maior gravidade.\n4. No que tange às consequências do delito, foram valoradas\nnegativamente, pois houve a necessidade de ser submetida a\ntratamento psicológico, devido à severidade dos danos do evento\nsobre a vítima.\n5. Considerando o não reconhecimento da atenuante da confissão\nespontânea, devido ao fato da condenação estar lastreada em outras\nprovas, fica impossibilitada a compensação com a agravante da\nreincidência.\n6. A fração de redução em razão da tentativa (1/3) restou fixada em\nrazão do iter criminis percorrido ? o réu já havia se ultrapassado\nas roupas e obtido contato com partes íntimas, sendo obstado pela\nrelutância da vítima e interferência de terceiro, pelo que não há\ncomo infirmar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias. A\n(eventual) conclusão de que o iter criminis não se aproximou do\nresultado consumativo demandaria incursão na esfera\nfático-probatória dos autos, inviável em habeas corpus. Precedentes.\n7. Dada a manutenção da pena como fixada pelas instâncias\nordinárias, a alteração do regime fechado fica prejudicada.\n8. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00014 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(TENTATIVA - PENA - FRAÇÃO DE REDUÇÃO - ITER CRIMINIS PERCORRIDO -\nINCURSÃO PROBATÓRIA - VIA IMPRÓPRIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 708681>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2c7e1c32445edc5203f49fb8e427cc4735530ed4d2959730c411c662ee790838","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}