# Registro público: STJ — 706417 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-05-03 - **Publicação:** 2022-05-06 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef588bd3d1791d0454edc5af19b3b98b2e39b6cd9b9ef178509cacb20ec84b8 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ALTERAÇÃO DO REGIME FECHADO PREJUDICADA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A pena-base do delito de estupro foi exasperada em 2 anos e 10 meses, considerando-se a culpabilidade, os antecedentes, as circunstâncias e as consequências do delito. - **Item 2 (texto oficial):** Relativamente à culpabilidade, destacou-se singular situação de pânico e sofrimento, uso de objeto cortante para arrastar (a vítima) para o mato e enforcamento para não pedir ajuda, o que evidencia um maior grau de reprovabilidade da conduta, justificando o incremento na pena-base. - **Item 3 (texto oficial):** Além dos atos libidinosos, a tentativa do crime ocorreu na presença de várias testemunhas, inclusive mulheres presenciaram o fato, de modo a revelar também a viabilidade de negativação das circunstâncias do crime, denotando maior gravidade. - **Item 4 (texto oficial):** No que tange às consequências do delito, foram valoradas negativamente, pois houve a necessidade de ser submetida a tratamento psicológico, devido à severidade dos danos do evento sobre a vítima. - **Item 5 (texto oficial):** Considerando o não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, devido ao fato da condenação estar lastreada em outras provas, fica impossibilitada a compensação com a agravante da reincidência. - **Item 6 (texto oficial):** A fração de redução em razão da tentativa (1/3) restou fixada em razão do iter criminis percorrido ? o réu já havia se ultrapassado as roupas e obtido contato com partes íntimas, sendo obstado pela relutância da vítima e interferência de terceiro, pelo que não há como infirmar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias. A (eventual) conclusão de que o iter criminis não se aproximou do resultado consumativo demandaria incursão na esfera fático-probatória dos autos, inviável em habeas corpus. Precedentes. - **Item 7 (texto oficial):** Dada a manutenção da pena como fixada pelas instâncias ordinárias, a alteração do regime fechado fica prejudicada. - **Item 8 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ALTERAÇÃO DO REGIME FECHADO PREJUDICADA. 1. A pena-base do delito de estupro foi exasperada em 2 anos e 10 meses, considerando-se a culpabilidade, os antecedentes, as circunstâncias e as consequências do delito. 2. Relativamente à culpabilidade, destacou-se singular situação de pânico e sofrimento, uso de objeto cortante para arrastar (a vítima) para o mato e enforcamento para não pedir ajuda, o que evidencia um maior grau de reprovabilidade da conduta, justificando o incremento na pena-base. 3. Além dos atos libidinosos, a tentativa do crime ocorreu na presença de várias testemunhas, inclusive mulheres presenciaram o fato, de modo a revelar também a viabilidade de negativação das circunstâncias do crime, denotando maior gravidade. 4. No que tange às consequências do delito, foram valoradas negativamente, pois houve a necessidade de ser submetida a tratamento psicológico, devido à severidade dos danos do evento sobre a vítima. 5. Considerando o não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, devido ao fato da condenação estar lastreada em outras provas, fica impossibilitada a compensação com a agravante da reincidência. 6. A fração de redução em razão da tentativa (1/3) restou fixada em razão do iter criminis percorrido ? o réu já havia se ultrapassado as roupas e obtido contato com partes íntimas, sendo obstado pela relutância da vítima e interferência de terceiro, pelo que não há como infirmar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias. A (eventual) conclusão de que o iter criminis não se aproximou do resultado consumativo demandaria incursão na esfera fático-probatória dos autos, inviável em habeas corpus. Precedentes. 7. Dada a manutenção da pena como fixada pelas instâncias ordinárias, a alteração do regime fechado fica prejudicada. 8. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (TENTATIVA - PENA - FRAÇÃO DE REDUÇÃO - ITER CRIMINIS PERCORRIDO - INCURSÃO PROBATÓRIA - VIA IMPRÓPRIA) STJ - <>-SP ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00014 INC:00002 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art14) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 999350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101272/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - [STJ — 3204674](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/151505/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - [STJ — 946893](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100891/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA