# Registro público: TRE-AL — 00000507920196020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa7591e983c2fb246ec42d1f1a30c7d95ce360c0bc63e7672c0f256b10cf5bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T10:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2019-05-08T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2019-11-06T13:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2020-02-27T12:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2020-02-27T12:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2020-02-27T12:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-12T17:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2019-05-08T11:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2019-05-28T09:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-12T16:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2019-05-28T10:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2020-02-27T11:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2020-02-27T12:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-12T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-03-12T17:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00000367620196020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312269/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-AL — 00013143020146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00015654820146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312846/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 80ª ZONA ELEITORAL