# Registro público: TRT1 — 00000718520135010036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b29dd95af854ca08a523801599d443cb4d7c1d0d7a003758bbbc696c70590aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T07:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-18T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-12T12:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T13:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T01:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-15T01:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-19T16:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T21:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T22:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T20:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-07T11:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-08T13:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-12T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T10:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-14T10:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-14T21:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T01:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-16T01:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-18T16:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-08T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-23T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-06T16:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-06T19:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T19:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-30T15:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-09T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-11T12:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-14T20:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-06T20:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-07T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-08T08:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-15T19:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b29dd95af854ca08a523801599d443cb4d7c1d0d7a003758bbbc696c70590aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:59:02\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b29dd95af854ca08a523801599d443cb4d7c1d0d7a003758bbbc696c70590aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014586720125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000100820165030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329437/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00014084620125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000139320115010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001113220115010038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002833120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000220920125090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT9 — 00000104320105090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000718520135010036 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b29dd95af854ca08a523801599d443cb4d7c1d0d7a003758bbbc696c70590aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b29dd95af854ca08a523801599d443cb4d7c1d0d7a003758bbbc696c70590aa
- **SHA-256 do comentário:** d93e4f7c67c5880122ab25a8f5d1965c7ecfe8d8c5f2468d6dc2234d81fcc15f