# Registro público: TJCE — 00106790620118060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f4da4294e09a5c6cf4761c15684ba4595f4e1955d90f97bdd3494c8ac6f964

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-11T15:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-14T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-29T15:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T08:54:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-11-30T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-18T02:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-13T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-13T11:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-07-03T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-20T10:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-03T08:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-28T17:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-16T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-30T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-09T08:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-13T02:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-17T02:00:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2012-02-02T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T16:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-06-30T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-01T10:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-10T00:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-14T20:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-14T09:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-10-06T10:03:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-11-18T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-04T10:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T11:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T21:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-06T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T13:40:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-10-23T12:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-30T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-03T09:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-07T13:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126325.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02006880220238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131264/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Única
- [TJCE — 00180842020168060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 02005950520248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 47f4da4294e09a5c6cf4761c15684ba4595f4e1955d90f97bdd3494c8ac6f964
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)