# Registro público: TJMS — 00001267619968120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59161f4f6c85aa4545fcd9d80a7d0fd9cc8d172c1678be2ed0e0669f17a83d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-05-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-11-25T15:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-29T15:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-10-01T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-10-01T13:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2007-07-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-11-25T15:33:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-29T15:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-29T15:22:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-29T15:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-10-01T13:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-10-04T10:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-10-04T10:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-11-25T11:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59161f4f6c85aa4545fcd9d80a7d0fd9cc8d172c1678be2ed0e0669f17a83d76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T07:40:12\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970506000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59161f4f6c85aa4545fcd9d80a7d0fd9cc8d172c1678be2ed0e0669f17a83d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001187920088120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990249/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00001968320078120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00000463020148180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877696/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00000183720028120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208689/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJRN — 00019022520078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00018833220128200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00014088720128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
- [TJAM — 00000379220178043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303849/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0e0f59e1083d6fcc8383805aff8f47bbfd013ed8b95456e3ea29705435bc8c56
- **SHA-256 do registro documental:** 59161f4f6c85aa4545fcd9d80a7d0fd9cc8d172c1678be2ed0e0669f17a83d76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001267619968120003 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Adjudicação Compulsória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59161f4f6c85aa4545fcd9d80a7d0fd9cc8d172c1678be2ed0e0669f17a83d76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59161f4f6c85aa4545fcd9d80a7d0fd9cc8d172c1678be2ed0e0669f17a83d76
- **SHA-256 do comentário:** 95bfadbf2f238bdc3df9a16baaacf7558886bc30786a7fb864b7df54a1725ba0