# Registro público: TJSC — 80002200520188240900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f42f05c9936bb75774459cb386fb4076e0ba77afbe64201e57597b7b92c778b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T16:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-21T20:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-21T20:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-10T17:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-10T15:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-10T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-10T05:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-09T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-08T21:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-08T21:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T15:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-17T19:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T15:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-16T15:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-16T15:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-08T01:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-08T01:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T15:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T13:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T13:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T13:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T13:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T13:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T12:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T15:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T15:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T13:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-05T16:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T07:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-30T16:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T17:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T15:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T15:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T15:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T11:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T10:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-20T15:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-06T16:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-06T16:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312665.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f42f05c9936bb75774459cb386fb4076e0ba77afbe64201e57597b7b92c778b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-11-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-11-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T13:58:23\.941000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180820135541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f42f05c9936bb75774459cb386fb4076e0ba77afbe64201e57597b7b92c778b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00077299120198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339211/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50099294920208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338452/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJPA — 00004175620098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939130/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJSC — 50007363920228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289335/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJPA — 00004131420128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874121/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJAP — 00048581820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735171/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJPA — 00003882520178140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11315 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJAP — 00042169420108030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568235/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80002200520188240900 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação p/ Perda da Graduação” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1f42f05c9936bb75774459cb386fb4076e0ba77afbe64201e57597b7b92c778b - **SHA-256 do comentário:** 7b7b0bfdad2c1a268dfdd3102c1fa3020279f08a027e449b353b220642b376e8