# Registro público: TJRS — 00020688320198210134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc08af5c740ff1f060acf6485127e2969e80645e1a9ebc2021a4e3b0df689d5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T14:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-20T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-25T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T17:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T14:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-13T17:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T17:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T16:19:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-09-04T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T15:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T15:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-15T15:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:46:45\.653611183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc08af5c740ff1f060acf6485127e2969e80645e1a9ebc2021a4e3b0df689d5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00290423520088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 50416880220228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJRR — 08027953620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00818827620068210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJDFT — 00365984520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJPA — 00004029420178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJDFT — 00211625120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJPR — 00000150920228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Sobradinho / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL