# Registro público: TRT8 — 00000811320165080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8614784839ca8c499bc65a01d2d971b5183a2b3a53bd4740c8d13f861fa2d36c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | PIS - Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T13:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-21T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-15T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-15T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-23T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-23T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T10:20:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-05T00:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T00:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T00:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T00:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-18T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-18T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T09:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-22T10:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-11T21:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-12T11:17:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-12T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-22T02:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-22T02:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-22T16:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-27T14:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-30T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-09-26 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 no assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241196820155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT3 — 00000892520145030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114285/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13852, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14018, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14018, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005281520135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001354520165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00001354220165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO