# Registro público: TJPR — 00654003720238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1b7aee9d92f5308ae4406b345a6c254eb7bbbd0a7390ae08ac14c31c3e674e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T17:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-05-31T13:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-31T13:35:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-31T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T18:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T14:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-06-12T14:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-18T17:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T14:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-11T15:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T13:35:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-31T13:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T17:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-11T00:29:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T18:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-09T18:51:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-18T17:12:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-29T00:29:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-04T08:35:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-22T00:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-22T03:57:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-22T03:58:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-22T03:58:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-24T09:30:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-24T13:59:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-24T13:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb1b7aee9d92f5308ae4406b345a6c254eb7bbbd0a7390ae08ac14c31c3e674e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:55\.641229911Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531133544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb1b7aee9d92f5308ae4406b345a6c254eb7bbbd0a7390ae08ac14c31c3e674e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01067163020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPR — 00000200220158160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434813/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00076335720208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / 02 CIVEL DE BARUERI
- [TJPR — 00000168519928160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147419/) — classe: Insolvência Requerida pelo Credor; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Insolvência Requerida pelo Credor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000379820208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252910/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJDFT — 00557769320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 06632298120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06513350620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** eebe2ffee8af7bb2e6bac5f3912ddc9f679e6e49c81de668c670fd7f4744dcaa
- **SHA-256 do registro documental:** cb1b7aee9d92f5308ae4406b345a6c254eb7bbbd0a7390ae08ac14c31c3e674e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O balanço de determinação e o que ele mede

- **Âncoras documentais:** apuracao, haveres
- **SHA-256 do HTML autoral:** 714a2fa66ba88fbfbde45e1fd7622fc5e44e4fbf12e24527eb3aba0d09fc581c
- **SHA-256 do registro documental:** cb1b7aee9d92f5308ae4406b345a6c254eb7bbbd0a7390ae08ac14c31c3e674e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapuracao-de-haveres%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00654003720238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb1b7aee9d92f5308ae4406b345a6c254eb7bbbd0a7390ae08ac14c31c3e674e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb1b7aee9d92f5308ae4406b345a6c254eb7bbbd0a7390ae08ac14c31c3e674e
- **SHA-256 do comentário:** 6ba59584be08c6a2b07e666721cd3fa6784825f56b410e6bee0cfc8286ba55dd