# Registro público: TJSE — 00020322720168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 812ce02fd60da4002b323642a0a4ac068b16fb7450c2903d73e66d28f799702d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2018-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T09:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-08-23T11:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-08-15T21:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-07-28T10:59:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-10T21:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-21T09:05:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-21T09:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-07T10:48:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-28T11:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-25T19:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-25T19:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-19T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-15T15:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-09T11:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-12-21T11:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-07T10:18:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-01-17T12:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-16T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-13T17:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-13T17:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-24T12:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T15:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T11:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T02:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-29T03:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T07:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T07:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T11:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T16:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-28T11:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T11:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T12:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T10:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T08:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-19T11:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-15T12:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-12-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-09 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-15 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-23 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-14 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:15:09\.505000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161005120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 812ce02fd60da4002b323642a0a4ac068b16fb7450c2903d73e66d28f799702d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013081320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITABAIANINHA
- [TJPE — 00000351720218170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJDFT — 00117444520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00117527720178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00117439420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00051722420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832998/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001861120238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821852/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001885220128180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012078/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE CARACOL