# Registro público: TRE-SP — 06000139020236260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127054/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127054.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6252f1046563094ef0da0fb547196f32a1e88878d144fa9eb8995e79a5600f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T13:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15036", "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-08-29T14:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15036", "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-11T11:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15036", "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-12-13T10:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15036", "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-12-12T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-18T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-29T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-09-11T11:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-11T11:52:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-09-11T11:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15036", "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-12-12T09:57:13.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-01-18T13:22:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2024-01-18T13:22:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15036", "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-01-18T13:25:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15036", "nome": "266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-01-18T13:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000239620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000241120236260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MG — 06000101720206130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000383920246240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000238120236260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-CE — 06001098320226060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846082/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SC — 06000382220236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844964/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 20 ª ZONA ELEITORAL