# Registro público: TRF3 — 07102837619964036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127056/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9f7e217dd57e607c97e198fe525c0a87d467786a20165fa1d974e52f0faa9c

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2009-05-14T14:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.