# Registro público: TRF3 — 07105651719964036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e44b4d100e81626ede21aea5f52f5db2ccd5eb1678126ca3734608cf37ca1bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2015-08-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-01-09T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1997-01-09T18:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-05-09T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-10-06T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-10-08T13:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-01-27T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-10-19T18:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-11-03T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-12T15:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-10-05T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-05T16:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-08T15:34:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2002-01-22T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-28T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-28T15:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-14T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-14T18:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-03T15:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-14T11:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-11T14:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-09T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-29T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T18:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-13T14:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-03-17T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-05-06T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1997-11-25T18:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1998-06-12T18:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1998-10-23T13:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-08-17T15:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-27T12:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T09:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-24T09:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-08T09:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1997-01-09T18:26:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 07106729019984036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [STJ — 00004025420174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00000793320194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 07102724719964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TRF3 — 07102793919964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TRF1 — 00002278720174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000839120194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000849420194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO