# Registro público: TSE — 06000649020246020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a464d94c6a84f78cdc026190ee06e4548901b4ae2bd174aedeb3a90b74c0517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T17:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-17T15:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T15:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-17T15:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-18T19:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T19:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T19:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T18:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-26T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-15T15:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T15:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-15T15:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-09T16:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-18T19:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-15T15:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-19T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-19T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-07T15:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T15:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-18T18:26:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-18T18:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-26T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-15T14:45:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-12-15T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-09T16:37:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000271620246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390828/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000153120246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-PR — 06000165420226160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181828/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SC — 06000021720266240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000680620206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000678820236180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708709/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TSE — 06000406520206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704279/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000063820226050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568920/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL