# Registro público: TRT2 — 00002916720125020464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127096/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab55bc40a48ad4d99dd09329c249217802979fdf94712a3741327bbccb109b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Intimação / Notificação | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Depósito/Diferenças | Procuração | Terceirização/Tomador de Serviços | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Revelia | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Correção Monetária | Juros | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Dos Auxiliares da Justiça | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Acúmulo de Função | Suspeição | Impedimento | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-01T06:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T06:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T00:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T00:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T00:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T00:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-02T16:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T18:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-25T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T02:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-26T02:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-26T02:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T02:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T02:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-09-23T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-09-25T01:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-25T01:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-25T01:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-25T01:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-25T01:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-09-25T01:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-22T02:04:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-22T02:04:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-02T16:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-02T16:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-02T16:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-02T16:48:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-25T10:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-28T15:45:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-29T09:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
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- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13304)
- [Outros processos do assunto TPU 13188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13188)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004711020125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13188, 13304, 8888, 8928, 9024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003900220135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13188, 13304, 8888, 8928, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TST — 00007710720155090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657697/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13188, 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004200320135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13188, 13304, 8888, 8928, 9024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT6 — 00000664620225060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT17 — 00001404120155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693577/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT13 — 00001762220185130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001222020155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270549/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
