# Registro público: TRT4 — 00005455320125040571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50705e763fa0f88edcdc126108146817d67fb7eba585ae62ea9e66b8456f83c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2018-11-09T09:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-08-09T09:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-08-09T10:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-09-04T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-10-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2019-12-12T09:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-01-07T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-01-22T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-01-23T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-02-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-03-11T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-03-11T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-03-11T11:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2020-12-23T17:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2021-01-26T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2021-01-26T09:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2021-02-24T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}
- 2021-05-24T16:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47005", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50705e763fa0f88edcdc126108146817d67fb7eba585ae62ea9e66b8456f83c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-09-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:06:02\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50705e763fa0f88edcdc126108146817d67fb7eba585ae62ea9e66b8456f83c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002921720125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00005479320105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00002913020105020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00014140520125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004554820135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000755020155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001097520125100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 50705e763fa0f88edcdc126108146817d67fb7eba585ae62ea9e66b8456f83c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005455320125040571 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50705e763fa0f88edcdc126108146817d67fb7eba585ae62ea9e66b8456f83c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50705e763fa0f88edcdc126108146817d67fb7eba585ae62ea9e66b8456f83c3
- **SHA-256 do comentário:** 203dc16371c9c520c42d7508600f20043df8510ceb6be3b52c6622fad43c1388