# Registro público: TRT3 — 00000111720115030040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T14:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T14:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-01T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-01T00:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-01T00:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-01T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T13:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T13:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-30T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T11:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-14T12:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-28T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-22T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-03-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:13:19\.245761719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000023320105020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13810, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001141120125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT12 — 00000962420155120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00005490720125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005486920135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13765, 13773, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT3 — 00000103220115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT24 — 00006364020125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13810, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111720115030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2261ab9bf2ed5e570cbc35d2a4b52120c859aa11d60d5ae869fd3a12d375a62c
- **SHA-256 do comentário:** 1dfdf6a9daa1a980ae96ec6f12e45326f3cbd42673e07358c68c7d0f3175d193