# Registro público: TJRS — 00005671620128210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Erechim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8c0200bcaf48c7d9a8d322588eaa9db60f3b45cb569bc42d16858475986a77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T12:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-20T10:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-26T08:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-08T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-04T10:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-17T11:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-28T09:41:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-25T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-20T16:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-03T10:18:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-29T13:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-14T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-07T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-30T15:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-01T09:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-08T08:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-10T17:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-13T09:30:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-26T09:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T08:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T18:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-03-11T15:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-10T17:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-27T15:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-16T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T17:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T17:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T15:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T17:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T10:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T15:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T09:00:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-04T11:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T11:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T17:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-27T10:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T16:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-03 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-12-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:20:27\.483185020Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d8c0200bcaf48c7d9a8d322588eaa9db60f3b45cb569bc42d16858475986a77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00149002320158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJMT — 00003544120158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322680/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJES — 00000804520128080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRS — 00334358620138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00011725520208210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 1ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJSP — 00027317620108260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 02 CUMULATIVA DE TIETE
- [TJRJ — 00032299120138190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00119158220058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL