# Registro público: TSE — 06000650820196060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9973796d5be0c221c7894e79f2fcd19466a395e1e795ce9d12fd3607fddb07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Deputado Estadual | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-31T14:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T12:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-08T17:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-10-08T17:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-07-26T11:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-26T11:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T11:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T14:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-31T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T11:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T11:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-02T12:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-03T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T20:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-12T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-12T15:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T15:06:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-09-20T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T15:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-20T15:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-20T23:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-21T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-23T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T12:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-26T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-27T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-27T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T18:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-03T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-03T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-03T13:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T17:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T05:30:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-04-23T05:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000653920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134824/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 00000017620176130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752181/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06000074720236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565937/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11630, 11718, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TSE — 00000474920186130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-MG — 00007206720166130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182341/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-CE — 06000018720256060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762767/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-CE — 06000014120256060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751561/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA