# Registro público: TRE-MS — 00004217420166120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650026b4fbd02e790d21d00acc64f22f5456b5154f8e0a767ae8c8982452a440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T14:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-24T15:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-05-04T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-05-22T12:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-05-22T12:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-05-22T12:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2016-11-03T14:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-05-22T12:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-22 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T23:39:35\.536000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103142128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 650026b4fbd02e790d21d00acc64f22f5456b5154f8e0a767ae8c8982452a440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004208920166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004225920166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00004240820126120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034220166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL