# Registro público: TJSP — 00056516320098260045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a117046671aaab31b3e18ec6bb8f6824c1c5222af505360562ddf6a941d94f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-29T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-27T17:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-22T13:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-23T08:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-19T16:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-11T15:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T15:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-21T16:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T10:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T12:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T11:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T11:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-16T11:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPB", "valor": 289}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Remição (TPU 1003)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-05-09T14:22:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-24T19:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T17:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-04T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40a117046671aaab31b3e18ec6bb8f6824c1c5222af505360562ddf6a941d94f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-11-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:13:47\.848650472Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-29T15:34:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40a117046671aaab31b3e18ec6bb8f6824c1c5222af505360562ddf6a941d94f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056516320098260045 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40a117046671aaab31b3e18ec6bb8f6824c1c5222af505360562ddf6a941d94f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40a117046671aaab31b3e18ec6bb8f6824c1c5222af505360562ddf6a941d94f
- **SHA-256 do comentário:** 467a69345080a114dfdb5f8943227f956e913b6841a611a8b149923f0bf45bb1