# Registro público: TJRO — 00066633220088220604 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 326ee6ca41bd59f5d9b6aa5a2a1c1d1d5f47688258cc866566a9cf9c4b161fb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-17 - **Último ato com data válida:** 2022-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2008-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-04-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-17T16:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} - 2022-02-23T23:40:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} - 2022-02-23T23:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} - 2008-09-08T16:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} - 2008-09-08T16:32:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T18:36:38\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080417161058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 326ee6ca41bd59f5d9b6aa5a2a1c1d1d5f47688258cc866566a9cf9c4b161fb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00044660720088220604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129901/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70643035320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJPR — 00000204219938160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00042539820088220604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJMA — 00002355320108100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJRR — 08017790820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / 5ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00007259020098150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / Vara Única de Santa Luzia - [TJPI — 00002109020178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL / 2ª VARA DE OEIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 326ee6ca41bd59f5d9b6aa5a2a1c1d1d5f47688258cc866566a9cf9c4b161fb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 326ee6ca41bd59f5d9b6aa5a2a1c1d1d5f47688258cc866566a9cf9c4b161fb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)