# Registro público: TRT13 — 00001635120225130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36f13b27879a5b2056d30eee7a7fb3a3e545e16a8d9c7685129b7c94aa4431c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T15:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-16T09:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-16T12:59:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-03-18T08:11:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-18T08:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T08:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T15:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T13:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T07:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T18:15:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-05T09:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-19T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T17:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T21:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T14:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-05-18T08:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-09-16T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-21T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-05T01:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T01:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-19T09:16:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-04-19T09:16:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-05-03T21:25:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-09-16T12:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-18T21:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-19T07:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36f13b27879a5b2056d30eee7a7fb3a3e545e16a8d9c7685129b7c94aa4431c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:16\.391462567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-14T15:18:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36f13b27879a5b2056d30eee7a7fb3a3e545e16a8d9c7685129b7c94aa4431c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001151720255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001899120235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588086/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000063020235050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT1 — 00101778720155010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT4 — 00008518320135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001366820265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001328620255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00002795420135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001635120225130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Plano de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36f13b27879a5b2056d30eee7a7fb3a3e545e16a8d9c7685129b7c94aa4431c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36f13b27879a5b2056d30eee7a7fb3a3e545e16a8d9c7685129b7c94aa4431c1
- **SHA-256 do comentário:** 5640d9f79786d5fa844e64ac1dc91505a576d090edd4bb99fb431f98ea398702