# Registro público: TRE-PR — 06000162320206160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9b0d8c09443cd361a1f9bc361f94d6452c04e13df9ee6801b3f9639ab5a444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T13:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-07-03T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-01-22T11:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-01-25T18:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-08T15:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-01-21T13:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-04T18:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-04T18:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-04T18:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-06T02:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-08T02:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-12T04:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-12T04:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-12T04:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-06-17T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2020-07-10T14:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-02T13:05:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-04T18:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-04T18:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-04T18:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-18T17:32:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2021-02-18T17:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000225020206160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA