# Registro público: TRE-MT — 06001123920236110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea1f2add26ada90bf0308fb359ba8a8ee293e48bc26a173e38ff446cfbd33c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-11T11:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-12T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-26T10:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-06T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-06T13:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-25T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-03T10:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-29T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-11T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-18T10:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-18T10:43:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-01T10:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-01T10:29:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-11T12:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-11T12:25:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-10T11:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-10-10T11:01:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:50:06\.748166098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230911110812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ea1f2add26ada90bf0308fb359ba8a8ee293e48bc26a173e38ff446cfbd33c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001132420236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126421/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000914220216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06001106920236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093411/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000567420216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320061/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000437420236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411933/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001528220246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000453820236090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411626/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000279320236260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411417/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA