# Registro público: TRT13 — 00001640820235130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2878a5358fe2e9f4b4e16857349e799a039659b9e5299eed775e8be46f7dba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T23:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-28T08:59:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-28T09:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T12:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T12:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T12:33:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-17T12:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-17T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T16:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T05:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-19T08:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T05:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-20T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-18T01:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-18T01:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-18T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-18T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-31T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-21T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-17T15:42:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-03T12:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-20T05:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-20T05:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-20T09:10:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-04T04:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-28 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-17 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001531320225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949777/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002391720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 02A VARA
- [TRT13 — 00002396020215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428186/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GOIANA - 01A VARA