# Registro público: TJSP — 00052800220098260045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c964038fe49c2e2a7bdbf4b0fe2176c18bab403bde63415236c7beb75497bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-16T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-09T10:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-12T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-13T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-13T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-16T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-22T15:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-29T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-04T18:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T12:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T18:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T10:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-23T07:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-18T17:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T16:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T15:49:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-28T11:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T11:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-10T18:25:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:14:19\.684574014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-16T10:07:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34c964038fe49c2e2a7bdbf4b0fe2176c18bab403bde63415236c7beb75497bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ARUJA / Terceira Vice-Presidência