# Registro público: TRT3 — 00000113520155030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b03ba175c7a732cb4ee5eff99c04c7c0e5f778ae3d9669d35f02cf68821fb23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13992, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13992, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13992, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13992, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000477120205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13992, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000263120205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13992, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13992, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS