# Registro público: TJSE — 00400253120138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb5fe36fb47a45d86c517a818b136c953bb28f42cd1fb5aef43d49531b5f48d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11 - **Último ato com data válida:** 2019-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-09** — Documento (TPU 581) > **2018-12-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-13** — Documento (TPU 581) > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-28** — Petição (TPU 85) > **2018-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T09:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-28T12:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-20T00:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T11:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T15:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T00:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T12:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T12:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T12:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T09:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T03:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T12:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T12:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-28T12:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-09T08:15:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-13T11:58:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-03T09:31:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-11-28T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T12:36:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-12-06T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-18T11:16:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-29T15:07:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-10-29T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T11:27:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-22T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-15T20:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-11T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T16:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:51:49\.716000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131011120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb5fe36fb47a45d86c517a818b136c953bb28f42cd1fb5aef43d49531b5f48d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00468127620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08021032320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559502/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJRS — 00066860520158210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00428184020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00462272420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00027573220138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00032868520128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJDFT — 00324513620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cb5fe36fb47a45d86c517a818b136c953bb28f42cd1fb5aef43d49531b5f48d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)