# Registro público: TJSP — 00011089520168260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE BASTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db150017675d4a175ed0d2107a085e4bcebb73d8cce1dbafe744650f128bc653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T10:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T11:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T11:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:26:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-24T09:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T11:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T13:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-28T18:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-02T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T10:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-15T11:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T09:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T10:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T18:46:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-01T16:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-07T11:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T09:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T11:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T15:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-31T09:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T09:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-04T10:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T14:39:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-11T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-20T16:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T14:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-27T11:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T14:29:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2017-05-23T14:30:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-05-24T17:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-02T17:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-02T18:13:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-29T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-29T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-29T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-11T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-14T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-14T15:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:29:21\.971396436Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160520101050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db150017675d4a175ed0d2107a085e4bcebb73d8cce1dbafe744650f128bc653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15001393020218260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BASTOS
- [TJDFT — 00060431720158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 15002545120218260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 15006007020198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BASTOS
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAP — 00011937020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126169/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI