# Registro público: TJSE — 00391713220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa6b741c5f30e8dc7be6a776613a34e163b308f38e9a37d593990dbb6539015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** —  (TPU )
> **2019-08-05** —  (TPU )
> **2019-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** —  (TPU )
> **2019-04-17** —  (TPU )
> **2019-02-11** —  (TPU )
> **2018-11-21** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-08-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-29T07:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-05T11:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-30T11:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-16T08:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-16T00:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-05T09:56:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T12:40:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-17T10:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T09:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T11:23:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T12:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T07:12:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T11:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T08:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T10:55:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-19T01:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T12:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T01:44:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T10:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T10:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T08:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T02:01:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T11:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T01:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T08:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T10:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-30T11:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-30T11:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-25T20:32:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-07-02T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T14:49:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2018-05-29T08:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-28T08:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T08:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T10:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T14:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00386534220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00399747820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00391358720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bfa6b741c5f30e8dc7be6a776613a34e163b308f38e9a37d593990dbb6539015
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)