# Registro público: TJSE — 00397176320118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1413613235b148b41455e948e7152a52c9cedde1ba86cda949ffa62855db3209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-10-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** —  (TPU )
> **2015-09-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T03:19:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T11:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T12:06:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T03:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T09:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T22:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-21T10:06:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T07:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T08:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T11:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T04:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T12:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-13T04:20:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-30T13:08:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T10:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T10:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-08T14:19:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-24T13:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T07:24:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-09T12:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T08:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-11T08:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-05T11:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-19T08:17:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-16T10:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T10:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-09T12:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T12:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T11:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T12:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T09:11:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-09-20T09:11:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-19T17:01:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-19T09:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-08T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-23T11:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T10:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-04T11:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-09-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-11-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00404399720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392357620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00401948620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 1413613235b148b41455e948e7152a52c9cedde1ba86cda949ffa62855db3209
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)