# Registro público: TRE-SC — 06000016920216240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeaee2e01a2d70f564fa1802380555dd45abcfb344ee16240ae257e2aa6d3e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Publicação de pesquisa irregular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T17:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T18:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T15:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-07T16:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-13T02:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-17T14:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T17:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T18:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T13:17:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-17T14:29:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-17T14:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-07T14:23:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-07T14:23:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-07T18:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-07T18:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640)
- [Outros processos do assunto TPU 10822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Publicação de pesquisa irregular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:46:39\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210126173754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eeaee2e01a2d70f564fa1802380555dd45abcfb344ee16240ae257e2aa6d3e65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000873020246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345608/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TSE — 06004890920246260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091089/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000882520216060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243749/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06002010220206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198766/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-MA — 00005627920126100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525049/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RR — 06005784420206230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690620/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000018820216260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687973/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-ES — 00000064420176080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438951/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL