# Registro público: TJAL — 00396440420098020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dc14f8bb5158b71ecbb6c6aae8d4f3f318bb784d3c933cb935542c1f185083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Reativação (TPU 849)
> **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T20:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-05T17:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T08:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-22T19:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-05T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-08T19:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-01-24T19:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-22T10:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T11:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-11T19:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T09:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-01T16:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T18:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-23T09:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T13:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T01:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-02T09:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-12T16:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-16T13:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-16T13:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-19T10:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-14T14:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-19T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-19T12:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-19T08:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-19T08:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-08T17:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-26T01:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T17:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-30T16:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T14:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-02T07:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-30T15:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-08T13:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-28T09:04:00.000Z — Arquivista (TPU 865)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas