# Registro público: TRE-AM — 00002188720166040053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1127e54d95d4cfc6cef8b64850c6b46f11df486a6922726936d4e7fbf3cbb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-08-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T15:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2016-10-06T11:06:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-08-24T14:46:27.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-08-29T10:49:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:32\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb1127e54d95d4cfc6cef8b64850c6b46f11df486a6922726936d4e7fbf3cbb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001005120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-AM — 00002804420166040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812155/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / 16 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000228020196140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873028/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001989720126120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436400/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-SC — 00001144120166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624449/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000069620236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812191/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-TO — 00001336620126270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-AM — 00005044520126040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812128/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL - ANAMÃ / 8 ZONA ELEITORAL