# Registro público: TJDFT — 00059821220178070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce57f5112ef68008fbaf28be8dd7638d0feb772c109e2fe07557900e30e8bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-04** — Remessa (TPU 980)
> **2020-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T14:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-24T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T18:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-16T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T19:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T14:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-27T10:40:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-27T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-27T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T11:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-11-27T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T18:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-04T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-01-27T19:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276920188171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000177220198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109495/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJSP — 15000946020208260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00132767020148260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJDFT — 00033715520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPA — 00000626320168140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJDFT — 00019464720198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00231957820208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM