# Registro público: TJSC — 50016615520208240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff3ba0136c6d539a75b1cca4e3f7edb6b2bbc45e2324d3aa4e52548ffa3c559b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-13** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-13** — Custas (TPU 479)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T12:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-10-13T12:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-10-10T01:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-20T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-05-12T10:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-30T16:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-16T20:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-04-13T12:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-10-16T16:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-10-13T13:52:39.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-10-13T13:52:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-10-13T13:52:12.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-26T14:09:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-26T10:32:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-25T16:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-08-25T16:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-08-25T16:07:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-08-20T16:13:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-05-12T10:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-04T18:54:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-04-22T16:46:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-16T20:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-16T18:04:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-04-16T18:04:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}
- 2020-04-16T18:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4598", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-13 no assunto oficial «Oncológico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10880, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00466481520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 02282962820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391978/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50028636720208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166945/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
- [TJSC — 50031931820228240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434067/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSC — 50193884020208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416410/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
- [TJRR — 08014448120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF5 — 00359270420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
- **SHA-256 do registro documental:** ff3ba0136c6d539a75b1cca4e3f7edb6b2bbc45e2324d3aa4e52548ffa3c559b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** ff3ba0136c6d539a75b1cca4e3f7edb6b2bbc45e2324d3aa4e52548ffa3c559b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)