# Registro público: TJSP — 00005645320118260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1243c6a788805331b506eadacb242c4fd52114a1564832ee7e73539e54308ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T15:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-05T10:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T11:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-06T15:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-14T10:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-15T15:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-30T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-07T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-10T12:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T11:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T15:33:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-05-05T08:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T11:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T10:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T10:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T17:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-02-12T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-24T15:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-24T15:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T10:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T11:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T11:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T11:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T09:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T17:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T10:13:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-05 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:09:50\.131797621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110113145956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1243c6a788805331b506eadacb242c4fd52114a1564832ee7e73539e54308ce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00062746420058260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00001823320188110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138526/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJSP — 00138354720028260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPI — 00000397820118180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO