# Registro público: TJCE — 00180842020168060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea440ea41da052cfcb79b3dfe2ab6a32bb48bacfc9140d2927e2a739871082ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-19T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-01-10T09:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-07-24T15:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-30T08:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-09T15:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-12T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-18T11:48:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-01-12T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-24T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-01T16:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-13T14:57:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-08-17T00:37:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-03-08T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-28T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-22T10:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-02T11:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-16T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-03T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-29T10:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-05T09:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-10T00:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-20T10:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-25T11:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-28T11:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-12T11:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-18T11:48:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-01-10T11:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-07-27T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-24T11:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-09T15:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-13T14:29:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2021-01-18T11:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-06T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-19T08:52:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-04T08:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-03T12:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-18T20:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-03T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-01-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:46\.364548338Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea440ea41da052cfcb79b3dfe2ab6a32bb48bacfc9140d2927e2a739871082ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02015853020238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Única - [TJCE — 02006880220238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131264/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 02005950520248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ea440ea41da052cfcb79b3dfe2ab6a32bb48bacfc9140d2927e2a739871082ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)