# Registro público: TRT4 — 00005467920125040331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77c41857df7ca9741d5ba663a327b3bc2617388efaab45528c0dc5bed464778e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Ajuda Quilometragem | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-12T13:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-16T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-16T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-16T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-15T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-15T08:08:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-15T10:09:41.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-01-12T13:24:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-15T14:51:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-15T13:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005362920125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13836, 13844, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT5 — 00000171120265050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13844, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000042220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00006685920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00005496320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13836, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT5 — 00000438520125050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000103620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13836, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT5 — 00000382820265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa