# Registro público: TRE-MT — 00000436220196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845530c00f24719be49d2bdad5ef2dbfa3388eedd2469b2074dcfc7be6e8c192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T08:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-11T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T11:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T16:29:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-13T07:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T06:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T06:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T12:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T08:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-03T08:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T09:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T09:33:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-30T09:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T07:34:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-02T15:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T07:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T16:27:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T16:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000713920196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686458/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000927020196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685836/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 216ª Zona Eleitoral - Perdões