# Registro público: TJSP — 00015861520128260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19ea03a43153d86647db213768a956b3e1e1eed638fb90900044fa4d9a6790a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-10** — Mandado (TPU 106)
> **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crime Tentado | Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T11:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-10T16:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-17T11:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T12:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-20T12:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-23T11:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-15T16:15:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T14:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-05T12:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-26T17:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T12:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-30T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-02-27T10:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-31T10:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-04T15:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T12:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T15:58:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-17T13:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-17T16:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-23T11:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-09T17:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-27 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-31 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103537620118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00063409220108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPI — 00001943520118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA