{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31299,"origem":"stj","sha256_origem":"687100367b4ebc484a5f0bad70ff56b05f543610f3b5561f832a64fb4713c712","registro_original":{"id_fonte":"000843395","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2290364","numero_registro":"202300340056","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-04-25","data_publicacao":"2023-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ACÓRDÃO EM\nCAPÍTULOS. LEITURA INTEGRAL. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A técnica de divisão do acórdão recorrido em capítulos não\nimplica a apartação entre o cômputo dosimétrico e as razões de fato\ne de direito que o fundamentam.\n2. Não constitui inovação na fundamentação a leitura integral do\nacórdão recorrido para verificar a adequação da fração de diminuição\nreferente à tentativa.\n3. A fração de diminuição de 1/3 decorrente da tentativa é a que\nmais se adequa à espécie, haja vista o elevado grau de avanço no\niter criminis.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0ae2bcd4b323a41dfb1acdd6755ae509d167e590a8125dd9c7cf67d737b80ca7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}